Minuta: É o documento que atesta a quitação do imóvel, autorizando a elaboração da Escritura Definitiva de Venda e Compra pelo Cartório de Notas.

Termo de quitação: É o documento que atesta a quitação do imóvel adquirido via Instrumento Particular registrado na matrícula do imóvel, e que deverá ser averbado/registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente para a efetiva transmissão da propriedade ao comprador.

Escritura de compra e venda: A Escritura de Compra e Venda é o documento elaborado pelo Cartório de Notas, permitindo a realização da transferência da propriedade do imóvel ao comprador. O documento é transcrito com todas as condições do compromisso firmado, como preço, forma de pagamento, entre outras obrigações descritas no contrato. Em posse desse documento assinado, o comprador deverá levá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis competente para sua averbação.

ITBI: É o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, tributo municipal gerado quando ocorre a compra ou transferência da propriedade de um imóvel. Quem deve realizar o pagamento é o comprador e seu percentual é variável, dependendo de cada município e podendo incidir sobre o valor venal do imóvel ou da transação.
O ITBI irá incidir tanto nos casos de averbação da Escritura como nos de Termo de Quitação.

Veja os documentos necessários para a transferência da propriedade:

Pessoas físicas

• RG;
• CPF;
• Certidão de nascimento, quando a pessoa for solteira;
• Certidão de casamento, quando a pessoa for casada;
• Certidão de óbito do cônjuge, em caso de viuvez;
• Declaração de profissão;
• Comprovante de endereço.

Pessoas jurídicas

• CNPJ;
• Contrato social;
• Estatuto social e alterações, se houver;
• Ata constitutiva da diretoria da empresa;
• RG, CPF, declaração de profissão e comprovante de endereço do responsável da empresa.

Dados do imóvel

• Matrícula atualizada;
• Certidões de ônus a ações;
• IPTU;
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Comprovação da quitação de condomínio, se houver;
• Declaração do valor do imóvel;
• Certidão de regularidade fiscal da Receita Federal;
• Documentos referentes ao ITBI.